TJSP - 1078997-44.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 20:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:42
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1078997-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Daniel Pires Tatit -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP), CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP) -
28/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:26
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1077348-44.2025.8.26.0053
Zoraida Cristina Dias Prebelli
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Antonio Rodrigo Moreira de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 18:49
Processo nº 0002752-38.2025.8.26.0302
Lourdes Romao
Municipio de Jahu
Advogado: Denilson Romao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2024 10:23
Processo nº 1000370-76.2025.8.26.0101
Sonia Regina da Silva Mira
Vm Multimarcas LTDA
Advogado: Bruno Zanette de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 19:31
Processo nº 1505281-43.2020.8.26.0071
Municipio de Bauru
Mario Kiyomura
Advogado: Aroldo de Oliveira Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2020 16:18
Processo nº 1034389-58.2025.8.26.0053
Jose de Souza Costa
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Moises de Lira Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 16:05