09/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035204-50.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcio Inacio da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 137407/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:56

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 22:16

Suspensão do Prazo
21/12/2024 00:52

Suspensão do Prazo
18/12/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 07:08

Juntada de Certidão
18/11/2024 07:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 07:07

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:15

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:14

Expedição de Carta.
14/11/2024 15:11

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2024 16:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 20:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2023 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:44

Expedição de Certidão.
15/05/2023 12:50

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:50

Expedição de Carta.
15/05/2023 12:50

Expedição de Carta.
11/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:19

Expedição de Certidão.
05/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:25

Expedição de Ofício.
18/11/2022 09:22

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 12:38

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 14:50

Expedição de Ofício.
24/10/2022 18:49

Expedição de Mandado.
19/10/2022 08:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:34

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:17

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 18:16

Decisão
10/12/2021 14:13

Conclusos para decisão
09/12/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 08:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2021 13:32

Conclusos para decisão
12/11/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 15:41

Juntada de Petição de parecer
03/11/2021 22:20

Expedição de Certidão.
03/11/2021 22:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 18:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/10/2021 14:14

Conclusos para decisão
21/09/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 20:19

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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