09/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103566-70.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valdinez Gama Bazilio - Renato Toshio Konno - - Mario Konno - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), MAICO HENTZ (OAB 480287/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:45

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/05/2024 15:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
28/11/2023 23:35

Expedição de Carta.
28/11/2023 23:34

Expedição de Carta.
10/11/2023 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 16:47

Expedição de Carta.
14/10/2023 16:47

Expedição de Carta.
14/10/2023 16:47

Expedição de Carta.
10/10/2023 08:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 04:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 01:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:45

Expedição de Carta.
15/08/2023 19:40

Expedição de Carta.
10/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:06

Suspensão do Prazo
17/01/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:29

Conclusos para decisão
15/12/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:02

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 08:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/11/2022 07:41

Conclusos para decisão
08/11/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 17:21

Expedição de Certidão.
29/09/2022 17:35

Mudança de Magistrado
23/09/2022 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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