04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063070-72.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Daniele Gonçalves da Silva - - Newton Luiz de Paula Leite - - Odair de Sa Silva - - Paulo Henrique Soares de Oliveira - - Reginaldo José dos Santos -

VISTOS.

Fls. 233: Torne a Z.

Serventia sem efeito a petição de fls. 227/228, bem como o despacho de fls. 229.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
03/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:55

Ato ordinatório
29/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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