TJSP - 1010896-96.2016.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010896-96.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Sociedade Imobiliária Ailton Caseiro Ltda -
Vistos. 1.
Por ora, concedo ao Município credor o prazo de 30 (trinta) dias para que traga aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel sobre o qual pretende que recaia a penhora.
Após, tornem conclusos, se o caso. 2.
Decorridos sem manifestação e considerando a inexistência de citação e/ou penhora nos autos, a presente execução fiscal permanecerá suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado da intimação do(a) crfedor(a) via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.
Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da citação e/ou da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.
Transcorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.
Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.
Intime-se. - ADV: JULIANA MACACARI (OAB 408675/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP) -
02/09/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
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07/05/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 15:59
Ato ordinatório
-
24/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:04
Ato ordinatório
-
20/05/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2024 18:31
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:13
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 16:16
Mudança de Magistrado
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30/11/2021 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 14:53
Suspensão do Prazo
-
17/11/2021 15:18
Expedição de Certidão.
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13/10/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 11:06
Decisão
-
20/01/2020 16:15
Conclusos para decisão
-
03/01/2020 16:41
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 02:00
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 23:51
Suspensão do Prazo
-
07/06/2019 10:40
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 13:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 14:17
Processo Suspenso por 1 ano
-
04/04/2019 19:57
Conclusos para decisão
-
04/04/2019 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2018 22:08
Suspensão do Prazo
-
21/10/2018 08:42
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 14:20
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 14:20
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
15/04/2018 09:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 14:28
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 11:32
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 11:13
Concedida a Dilação de Prazo
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28/02/2018 16:37
Conclusos para decisão
-
09/02/2018 22:05
Suspensão do Prazo
-
01/02/2018 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 08:17
Expedição de Certidão.
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16/11/2017 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 14:38
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/11/2017 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2017 08:35
Expedição de Certidão.
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22/09/2017 12:47
Expedição de Certidão.
-
22/09/2017 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo
-
20/09/2017 16:00
Juntada de Outros documentos
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12/09/2017 17:45
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2017 09:13
Bloqueio/penhora on line
-
16/08/2017 15:21
Conclusos para decisão
-
26/07/2017 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2017 08:16
Expedição de Certidão.
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06/04/2017 17:21
Expedição de Certidão.
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06/04/2017 17:20
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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06/04/2017 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/01/2017 08:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2017 17:00
Expedição de Certidão.
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16/01/2017 17:23
Expedição de Mandado.
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16/01/2017 13:53
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
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09/01/2017 17:39
Conclusos para despacho
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13/12/2016 17:49
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2016 13:28
Expedição de Carta.
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27/10/2016 13:28
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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27/10/2016 11:55
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2016
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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