09/09/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080750-94.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Fabiana Alves Pavão - Eloizio Justino de Araujo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Maria Fernandes Quezadas - - Carmen Regina Borges Quezadas - - José Eduardo Soler Quezadas - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MARGARETE GARCIA MARTINS LOPEZ (OAB 140467/SP), PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (OAB 427132/SP), MARGARETE GARCIA MARTINS LOPEZ (OAB 140467/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), MARGARETE GARCIA MARTINS LOPEZ (OAB 140467/SP), RENATO RAMIRES (OAB 130629/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:30

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 02:23

Suspensão do Prazo
28/12/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 06:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 01:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 04:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 04:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 04:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:08

Expedição de Carta.
22/10/2024 17:05

Expedição de Carta.
22/10/2024 17:05

Expedição de Carta.
22/10/2024 17:05

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:02

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:02

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:01

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:01

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:00

Expedição de Carta.
22/10/2024 16:00

Expedição de Carta.
22/10/2024 15:59

Expedição de Carta.
22/10/2024 15:54

Expedição de Carta.
22/10/2024 15:54

Expedição de Carta.
22/10/2024 15:53

Expedição de Carta.
21/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:39

Expedição de Certidão.
08/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:56

Recebida a Emenda à Inicial
19/03/2024 12:43

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:15

Evoluída a classe de 7 para 49
05/02/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 20:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 15:23

Conclusos para despacho
23/01/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 23:17

Suspensão do Prazo
19/01/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 15:01

Expedição de Carta.
18/11/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:23

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 12:56

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 22:22

Expedição de Carta.
03/08/2022 22:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2022 22:33

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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