28/08/2025 09:44

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008689-75.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lourdes Fatima de Paula - Rede Ibero Americana de Associacoes de Idosos do Estado de Minas Gerais Riamm-mg e outro -

Vistos. 1.

Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação. 2.

Assim, anote-se a suspensão do curso deste processo, com fulcro no art. 982, I e art. 313, IV, ambos do CPC, encaminhando-o à fila "Processo Suspenso", incluindo a movimentação de código SAJ nº 75059, até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado do IRDR em comento. 2.1.

Providencie, ainda, a Serventia a anotação IRDR TEMA 59 na observação da fila para controle interno.

Intime-se. - ADV: BRUNO MARQUES MAGRINI (OAB 353963/SP), SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 02:31

Suspensão do Prazo
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:41

Ato ordinatório
07/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:38

Republicado ato_publicado em 11/06/2025.
18/05/2025 07:37

Suspensão do Prazo
15/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:09

Ato ordinatório
18/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:35

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 06:01

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:48

Ato ordinatório
12/02/2025 12:44

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:43

Expedição de Carta.
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:34

Ato ordinatório
11/12/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 07:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:47

Expedição de Carta.
09/09/2024 15:47

Expedição de Carta.
06/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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