09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507165-50.2025.8.26.0389 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública -

Vistos.

Diante do oferecimento da denúncia e, em atenção ao artigo 3º-C do Código de Processo Penal, fica cessada a competência deste Juízo.

Ademais, uma vez que com o oferecimento da denúncia resta cessada a competência deste Juízo da Vara das Garantias, demais pedidos serão analisados pelo Juízo Competente ao qual os presentes forem redistribuídos.

Posto isso, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Precedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes.

Cumpra-se.

São José dos Campos, 08 de setembro de 2025. - ADV: MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP)
08/09/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 05:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:55

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:57

Evoluída a classe de 280 para 279
15/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 22:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:47

Expedição de Mandado.
11/08/2025 19:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
11/08/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 19:03

Expedição de Alvará.
11/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:30

Decisão Determinação
08/08/2025 10:00

Incidente Processual Instaurado
08/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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