TJSP - 1003940-12.2024.8.26.0358
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003940-12.2024.8.26.0358 - Monitória - Duplicata - Contra Regra Confecções Ltda -
Vistos.
Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Contra Regra Confecções Ltda em face de Daniel Lucas Stellari e (pessoa jurídica)Daniel Lucas Stellari Me, o(a) qual, regularmente intimado(a) para pagamento ou apresentação de Embargos Monitórios, permaneceu inerte. É o breve relatório.
DECIDO.
Nos termos do Art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, está constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, vez que não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no Art. 702 do diploma processual.
Assim, CONSTITUO o pleito monitório em título executivo judicial no valor descrito no pedido inicial, com correção monetária desde o ajuizamento e acrescido de juros de mora a partir da citação.
Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono do(a) requerente, em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito, na forma do Art. 701, caput, CPC.
Com o decurso do prazo recursal desta Decisão, a parte credora deverá providenciar a instauração do Cumprimento de Sentença, na forma do Art. 523 do Código de Processo Civil (Título II do Livro I da Parte Especial - cf.
Art. 701, §2º, CPC), ficando vedado o peticionamento neste feito.
Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: DENIS MALAGUTTI VIEIRA (OAB 284646/SP) -
29/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 15:37
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 18:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 07:36
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 08:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2025 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 14:57
Expedição de Carta.
-
24/02/2025 14:57
Expedição de Carta.
-
24/02/2025 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 06:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2024 07:04
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 07:04
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 16:49
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 16:49
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2024 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 05:02
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
29/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 17:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/07/2024 16:05
Conclusos para decisão
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26/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 12:53
Determinada a emenda à inicial
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24/07/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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