04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1066043-69.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Educação e Sustentabilidade -

Vistos.

Instituto Educação e Sustentabilidade, qualificado(a) nos autos, move ação Execução de Título Extrajudicial contra Isabella da Costa Pereira, qualificado(a) nos autos.

A decisão de fls. 96 dos autos fixou o prazo de quinze dias para o recolhimento da taxa judiciária e, conforme fls. 114, dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, o que o Requerente não fez até a presente data. É o relatório.

Decido.

A petição inicial não ostenta condição de ser admitida, devendo ser indeferida de plano diante da ausência de recolhimento da taxa judiciária prevista na Lei nº 11.608/03.

O Requerente não promoveu o preparo do feito, deixando de recolher as custas iniciais devidas ao Estado, embora devidamente intimado a fazer, sob pena de cancelamento da distribuição.

As custas são indispensáveis e é dever do Juízo exigir e fiscalizar seu exato recolhimento.

Assim, ante a falta de pagamento das custas, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias.

P.I.C. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:34

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/09/2025 13:16

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/08/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 08:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:04

Expedição de Carta.
28/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2025 22:45

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/12/2024 18:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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