TJSP - 0506126-49.2007.8.26.0071

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ: 46.137.410/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR OCANHA ALEGRETTI

Advogados

RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO

OAB: 102738/SP

CPF *15.***.*95-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0506126-49.2007.8.26.0071 (071.01.2007.506126) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Almir Ocanha Alegretti -

    Vistos.

    Considerando a promoção deste magistrado para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru (DEJESP de 28/08/2025), e sem tempo hábil para proferir decisão neste feito, baixo os autos para remessa à d.

    Juíza Titular, a fim de promover o seu prosseguimento.

    Intimem-se. - ADV: RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO (OAB 102738/SP)

  • 29/08/2025 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:52

    Mudança de Magistrado

  • 29/08/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 12:19

    Mudança de Magistrado

  • 03/06/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 05:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/11/2022 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/10/2022 14:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 10:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/10/2018 16:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/10/2018 11:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/10/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2017 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2017 11:37

    Transferência de Processo - Saída

  • 21/03/2017 13:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2017 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2015 11:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/11/2014 11:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/11/2014 10:12

    Decisão

  • 14/11/2013 16:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/11/2013 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/11/2013 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2013 11:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/10/2013 16:12

    Proferido Despacho

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/05/2012 15:31

    Recebimento de Carga

  • 16/05/2012 15:39

    Carga Outro

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/10/2009 10:44

    Recebimento de Carga

  • 13/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/09/2009 09:12

    Carga Outro

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 12/12/2007 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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