28/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013262-14.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Julieta da Conceição - Cleiton Rodnei da Silva e outro -

Vistos.

Fls. 130: Reitera a autora pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Protesto, visando à baixa dos apontamentos existentes em seu nome, decorrentes de débitos vinculados ao veículo objeto da lide.

Contudo,indefiro o pedido, por ora, considerando que a sentença já determinou a transferência da titularidade e dos débitos do veículo ao réu Cleiton Rodnei da Silva, a partir de 20/01/2015, cabendo aos órgãos competentes, após o recebimento dos ofícios expedidos,promover administrativamente o cancelamento das cobranças e, por consequência, a retirada dos protestos eventualmente existentes.

Assim,a baixa dos apontamentos deverá ser providenciada pelos próprios órgãos responsáveis, após o cumprimento das determinações judiciais já estabelecidas, não sendo necessária nova ordem judicial neste momento.

Int. - ADV: FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA (OAB 217209/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:32

Juntada de Ofício
10/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
25/04/2025 20:11

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:30

Protocolo Juntado
22/04/2025 12:26

Protocolo Juntado
22/04/2025 12:22

Protocolo Juntado
16/04/2025 15:17

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:20

Expedição de Ofício.
15/04/2025 11:07

Expedição de Ofício.
15/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:08

Trânsito em Julgado às partes
15/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 19:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 07:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 19:08

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:40

Audiência Realizada Inexitosa
27/11/2024 07:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:07

Juntada de Mandado
25/11/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 09:07

Juntada de Mandado
26/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:37

Expedição de Mandado.
24/10/2024 07:37

Expedição de Mandado.
24/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 23:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 18:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 03:00:00, Vara do Juizado Especial Civel.
22/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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