19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500764-77.2022.8.26.0603 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Birigüi - Apelante: Rafael Dias Pedrosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) reduzir o patamar de aumento na primeira fase para 1/5; b) readequar a pena imposta a JEFFERSON para 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e o pagamento de 5 dias-multa, no mínimo legal; c) substituir a pena privativa de liberdade do apelante para uma restritiva de direitos, nos termos acima especificados, mantendo-se, no mais, a r. sentença em seus termos - - Advs: Amilson do Nascimento Orias (OAB: 410120/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
18/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 05:01

Juntada de Mandado
18/10/2024 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
10/10/2024 07:42

Conclusos para decisão
10/10/2024 03:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 03:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:03

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
01/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:55

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:48

Juntada de Mandado
05/09/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 06:56

Expedição de Mandado.
29/07/2024 06:56

Expedição de Mandado.
29/07/2024 06:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 06:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 06:54

Expedição de Ofício.
29/07/2024 06:54

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:56

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:02

Juntada de Petição de resposta
25/01/2024 00:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:37

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:08

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:35

Expedição de Ofício.
12/06/2023 09:34

Expedição de Ofício.
07/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
05/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 13:04

Juntada de Mandado
17/03/2023 20:38

Expedição de Mandado.
17/03/2023 20:38

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:59

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 01:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:45

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:45

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:45

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:23

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/04/2023 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
11/01/2023 16:30

Conclusos para despacho
21/06/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:22

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:53

Expedição de Alvará.
31/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 11:15

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:51

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:44

Classe retificada de 279 para 283
26/05/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:07

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2022 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/05/2022 15:12

Recebidos os autos
21/05/2022 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/05/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:03

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:54

Expedição de Alvará.
20/05/2022 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:53

Expedição de Mandado.
20/05/2022 10:46

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 10:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/05/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 09:05

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:04

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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