12/09/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004495-32.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Antonio Quispe Quinteros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
17/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 07:10

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:06

Expedição de Mandado.
10/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 01:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:48

Expedição de Carta.
09/05/2024 11:48

Expedição de Carta.
09/05/2024 11:47

Expedição de Carta.
09/05/2024 11:47

Expedição de Carta.
08/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:52

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
06/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:53

Determinada a citação
04/03/2024 15:19

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2024 02:21

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:01

Expedição de Ofício.
24/01/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:46

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:33

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:52

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/03/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:57

Expedição de Ofício.
02/12/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/05/2022 11:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:33

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 15:18

Proferido Despacho
18/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 12:01

Decisão
09/02/2022 09:57

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:14

Expedição de Certidão.
03/01/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 11:21

Decisão
21/09/2021 10:48

Conclusos para despacho
21/09/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 11:22

Decisão
12/07/2021 10:27

Conclusos para despacho
10/07/2021 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 18:06

Decisão
09/06/2021 17:36

Conclusos para despacho
02/06/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 14:18

Decisão
10/05/2021 13:58

Conclusos para despacho
10/05/2021 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 14:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/04/2021 10:51

Conclusos para despacho
23/04/2021 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 17:07

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/04/2021 16:50

Conclusos para despacho
02/04/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 08:46

Expedição de Certidão.
16/03/2021 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 18:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/03/2021 16:58

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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