TJSP - 1135069-12.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1135069-12.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jubirlene Belarmino da Silva Pires - - Genelson Pires David - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Nancy Caruso Torres Muniz Ventura e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: CORINTO BALDOINO PARREIRA E COSTA (OAB 131900/SP), HELENA GRAVITO DE CARVALHO (OAB 238400/SP), HELENA GRAVITO DE CARVALHO (OAB 238400/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), CORINTO BALDOINO PARREIRA E COSTA (OAB 131900/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP) -
27/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2025 00:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 23:42
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 16:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 07:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 04:17
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:51
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 08:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 06:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2024 04:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 04:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 04:55
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 22:21
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:21
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 22:21
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2024 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 10:11
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2024 12:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2024 06:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 23:20
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2024 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2024 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 07:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:44
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:25
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:25
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:25
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:25
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:24
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 04:22
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:03
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:03
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:03
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:02
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:02
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:02
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:02
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:01
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:00
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:00
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:00
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:00
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 14:00
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:59
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:59
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:57
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:57
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:57
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:57
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:56
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:56
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:56
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:56
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:56
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:55
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:55
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:55
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:55
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:55
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:54
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:53
Expedição de Carta.
-
17/09/2024 13:53
Expedição de Carta.
-
13/09/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:09
Expedição de Ofício.
-
04/05/2024 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 08:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 07:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2024 23:51
Suspensão do Prazo
-
20/01/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2023 01:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 17:55
Expedição de Ofício.
-
26/10/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 23:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 16:36
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
08/03/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 22:16
Suspensão do Prazo
-
10/01/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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