29/08/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008890-91.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Giovana Alcantara Brogio - CLARO S/A - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a cessar eventuais chamadas reiteradas e persistentes dirigidas à parte autora, bem como remover o número pessoal da requerente de sua base de dados, sem imposição de compensação pelo suposto abalo moral.

Diante da sucumbência da autora na totalidade do conteúdo econômico da demanda, fica ela condenada a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC).

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Anote-se.

P.R.I. - ADV: VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO (OAB 333575/SP), LEONARDO POLSAQUE (OAB 335540/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), RENAN DA SILVA PEREIRA (OAB 378298/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:10

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:13

Ato ordinatório
16/04/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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