28/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Atilio Vicente da Silva Junior (OAB 210864/SP) Processo 1002597-43.2022.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Emily Eduarda Silva - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de condenar o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia, mensalmente em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho autônomo (SITUAÇÃO ATUAL) e 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos na hipótese de o alimentante exercer atividade com vínculo empregatício, incluindo-se 13º salário, Férias, horas extras, Verbas Rescisórias e excluindo-se, em princípio, o terço constitucional das férias, PLR, FGTS (art. 4º da Lei 5.478/68), e descontos legais (IR e contribuição sindical).

Em qualquer hipótese o pagamento deverá ser efetuado mediante depósito em conta bancária de titularidade genitora da menor junto ao Banco Itaú, agência 6512, conta nº 31262-7.

Se, o caso, servirá cópia desta sentença como ofício para implantação de descontos junto à empregadora e pagamento na forma avençada (sem necessidade de cópias adicionais). (Obs.: Eventual descumprimento sujeitará o agente, quando o caso, às sanções pelo crime de desobediência (art. 330 do CP) e crime contra a administração da Justiça (art. 22 da Lei 5.478/68), cabendo à parte interessada e/ou seus advogados a impressão e encaminhamento à pessoa, empresa ou órgão público competente para que dê integral cumprimento independentemente da forma utilizada).

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 1.000,00, com base no artigo 85, § 8º, do CPC/2015, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado e atualização monetária a contar da publicação da presente decisão, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, tendo em vista a gratuidade processual concedida à requerente às fls. 21 e que ora defiro ao requerido.

Após o trânsito em julgado, expeça-se se o caso, as certidões de honorários em favor dos Advogados que atuaram nos autos pelo Convênio celebrado entre Defensoria Publica do Estado de São Paulo e OAB no valor máximo da tabela correspondente.

Oportunamente, ao arquivo, observadas as N.S.C.G.J.

P.I.C.
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 23:11

Julgado procedente em parte o pedido
18/05/2023 09:59

Conclusos para julgamento
17/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 08:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:31

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:27

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 08:11

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 01:30:00, 3ª Vara de Família e Sucessões.
24/03/2023 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2023 14:58

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:35

Conciliação infrutífera
22/11/2022 17:08

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 08:53

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2022 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 08:11

Expedição de Carta.
06/09/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/08/2022 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:19

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2022 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 19:00

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 10:42

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:33

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/07/2022 09:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/04/2022 11:44

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 12:26

Juntada de Mandado
04/04/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2022 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 17:07

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2022 17:03

Conclusos para decisão
15/02/2022 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 09:24

Expedição de Certidão.
15/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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