TJSP - 1001789-76.2016.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 17:16
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
01/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2023 14:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2023 07:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 10:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucio Augusto Malagoli (OAB 134072/SP), Graziela Rolim Scatena (OAB 328184/SP) Processo 1001789-76.2016.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma de Castro da Silva -
Vistos.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
O título judicial (definitivo) prevaleceu com a seguinte disposição (fl. 407): "Ante o exposto, DE OFÍCIO, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, com relação à atividade rural do período de 1986 a 1987, CONHEÇO em parte da apelação do INSS e, na parte conhecida DOU PARCIAL PROVIMENTO, apenas para estabelecer juros e correção monetária, DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação adesiva do autor, para reconhecer a atividade rural do intervalo de 25/11/1975 a 31/12/1979, condenando o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos financeiros fixadas na data da citação, nos termos expendidos no voto.".
Oficie-se, assim, (por e-mail acompanhado da senha dos autos) àCEAB/DJ(Central Especializada de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais) requisitando-se o cumprimento da ordem judicial no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos (Dec. nº 3.048/1999, art. 174; Lei nº 8.213/1991, art. 41-A, § 5º), contados após a confirmação do recebimento pelo órgão.
Transcorrido sem cumprimento, automaticamente incidirá multa (CPC, art. 537, § 4º) na modalidade diária (por dias corridos).
O valor de cada unidade de multa será de R$ 100,00 (em favor do polo ativo CPC, art. 537, § 2º).
Por sua vez, o teto passível de consolidação será de no máximo R$ 3.000,00.
Registre-se que, se o caso, a cobrança de tais valores deverá se dar apenas por incidente em apartado e tão somente após o trânsito em julgado desta decisão (CPC, art. 537, § 3º). É de se assinalar que tais cominações estão amparadas na jurisprudência mais recente do e.
TJSP: "o valor diário de R$ 250,00, limitado em R$ 30.000,00, mostra-se desproporcional e não razoável, devendo ser reduzido para o valor diário de R$ 100,00, limitado a 30 dias-multa, ou seja, R$ 3.000,00.
Ademais, o prazo para cômputo da referida multa deve se iniciar a partir da intimação das Centrais de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais (C.E.A.B/D.J.), e não da intimação do Procurador Federal, conforme já decidido por essa Colenda Câmara" (TJSP - Agravo de Instrumento 2130087-10.2023.8.26.0000 - Rel.
Des.
Nazir David Milano Filho - 16ª Câmara de Direito Público - em 25/07/2023); "Implantação de benefício previdenciário pelo INSS.
Viável a imposição de multa diária (astreintes) em caso de descumprimento.
Precedentes do C.
STJ.
Prazo insuficiente para cumprimento da ordem.
Fixação em 45 dias corridos, contados a partir do recebimento do ofício" (TJSP - Agravo de Instrumento 2248592-91.2022.8.26.0000 - Rel.
Des.
Carlos Monnerat - 17ª Câmara de Direito Público - 6ª Vara Cível - em 11/11/2022).
Noticiada a implantação, intime-se o executado para que, no prazo de 20 dias úteis, forneça planilha demonstrativa dos atrasados devidos à parte credora.
Com a planilha, intime-se a parte credora para manifestação.
Ciência ao INSS (via Portal Eletrônico).
Intime-se. de Fernandópolis, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:05
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
25/08/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 18:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 15:07
Recebidos os autos
-
18/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2023 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/11/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2017 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2017 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2017 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2017 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2017 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2017 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2017 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2017 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2017 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2017 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2017 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2017 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2017 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2017 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2017 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2017 09:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2017 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2017 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2017 10:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2017 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2017 12:58
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2017 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2017 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2017 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2017 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2017 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2017 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2017 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2017 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2017 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2017 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2017 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2017 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2017 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2017 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2017 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2017 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2017 16:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2017 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2017 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2017 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2017 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2017 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2017 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2017 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2016 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2016 14:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2016 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2016 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2016 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2016 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2016 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2016 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2016 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2016 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2016 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2016 15:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/10/2016 15:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2016 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2016 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2016 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2016 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2016 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2016 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2016 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2016 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2016 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2016 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2016 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2016 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2016 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 10:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2016 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2016 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2016 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2016 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2016 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2016 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2016 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2016 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2016 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2016 08:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2016 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2016 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2016 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2016 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2016 15:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2016 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2016 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2016 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2016 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2016 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2016 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2016 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2016 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2016 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2016 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2016 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2016 18:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2016
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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