19/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 08:00

Conclusos para despacho
17/09/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012148-46.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rayes & Fagundes Advogados Associados - Nestlé Brasil Ltda - - Cpw Brasil Ltda. - - Dairy Partners Américas Brasil Ltda. -

Vistos.

A sentença de fls. 1053/1055 julgou procedente a presente ação de produção antecipada de provas para condenar as rés à apresentação dos documentos nela especificados, fixando multa diária em caso de descumprimento.

Interposto agravo de instrumento, a 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP, no julgamento do recurso nº 2128966-73.2025.8.26.0000, não conheceu do agravo na parte relativa ao mérito da sentença, limitando-se a apreciar a questão de competência, restando, assim, integralmente mantida a r.

Sentença.

Assim, INTIMEM-SE as rés, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os seguintes documentos, sob pena de incidência da multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), já fixada: a) cópia integral dos processos administrativos tributários relacionados no Anexo 1 da inicial, em que o autor atuou e cujo êxito se deu após a elaboração do laudo pericial de 2019; b) documentos fiscais e contábeis que comprovem, em relação aos processos judiciais tributários elencados no Anexo 2, os valores efetivamente compensados, restituídos ou recuperados, para fins de verificação do proveito econômico obtido.

Ressalto que eventual descumprimento injustificado da ordem poderá ensejar a adoção de outras medidas coercitivas, nos termos dos arts. 400 e seguintes do CPC.

Int. - ADV: ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP), ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP), ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP), GIOVANA MARTINS DANEZE (OAB 459388/SP), GIOVANA MARTINS DANEZE (OAB 459388/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP), GIOVANA MARTINS DANEZE (OAB 459388/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
12/04/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
01/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:23

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:23

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:23

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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