09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001871-79.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004451-36.2022.8.26.0663) (processo principal 1004451-36.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcos Edson dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Fls. 59/60: imprescindível que se comprove o recebimento da notificação pelo constituinte, providência que incumbe ao nobre Advogado, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: A declaração do advogado nos autos sobre a renúncia do mandado é inoperante, se não constar do processo a notificação ao seu constituinte. (Lex-JTA 144/330).

THEOTÔNIO NEGRÃO, 27ª edição, pág. 109.

Providencie-se, pois.

Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), SELWIN PAULO PESSÔA (OAB 349095/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:37

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:47

Recebida a Petição Inicial
14/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:09

Apensado ao processo
11/10/2024 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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