04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075832-57.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - George Conceicao Paiva Mattos - - Adenorval Moreira Araújo - - Ana Maria Lino dos Reis - - Anibal Diaz Godoy - - Antonio Gonçalves dos Santos - - Djanira Moreira Firmeza - - Eder da Silva Oliveira - - Eliete Fernandes de Melo Rodrigues - - Elizabete Ferreira Silva - - Emerson Rodrigues de Oliveira - - Ercilia Teixeira - - Fatima Aparecida Delfino de Godoy - - Francisco Carlos Luz São Pedro - - Gilberto Pereira Catone - - Givaldo Alves de Oliveira - - Glayde Barbosa - - Ines Joanita Cassaro Cardoso - - João Batista Nazareth Aguiar - - Jomar Evangelista dos Santos - - Jorge Letaif - - Jose Fontes Oliveira - - Jose Juca da Silva - - José Valdir de Castro - - Lucila Ferreira José - - Maria Aparecida Pedroso Azevedo Alves - - Maria Dasgracas Faria - - Maria de Fatima Ferreira Amore - - Maria do Carmo Pereira - - Maria Neide de Souza Barbosa - - Maria Wanda dos Reis Passos - - Marilio Mauricio das Neves - - Marino Amore Junior - - Marlene Rosa Machado - - Moacir Rodrigues da Trindade - - Monica Bortoloti - - Nadir da Silva Angelis - - Nadya Suely Gonçalves Matsuda - - Odethe Salatiel Seron - - Olívia da Silva Rufino - - Paulo Roberto Teixeira de Carvalho - - Paulo Segio Monteiro - - Raquel Oliveira da Silva - - Rosana Medaglia - - Sueli da Conceição Alves Guerreiro - - Valdemar Rufino - - Vera Lucia Nunes Costa - - Vladmir Soares - - Espólio de Waldemar Travaglioni - Bruno Travaglioni dos Santos -

VISTOS.

Fls. 805-809: Ante a rejeição do precatório pelo DEPRE, aguarde-se a instauração de novo incidente para fins de reserva de honorários, nos termos da Portaria nº 9816/2019 e dos Comunicados Conjuntos nºs 1.457/2017, 352/2018 e 1.304/2019.

Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
03/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:45

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:47

Mudança de Magistrado
27/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 23:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 03:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:14

Incidente Processual Instaurado
29/11/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:51

Mudança de Magistrado
11/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 13:10

Mudança de Magistrado
19/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:56

Incidente Processual Instaurado
17/06/2024 11:50

Incidente Processual Instaurado
17/06/2024 11:40

Incidente Processual Instaurado
17/06/2024 11:35

Incidente Processual Instaurado
11/05/2024 23:25

Suspensão do Prazo
15/04/2024 14:05

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:40

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:40

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:35

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:25

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:20

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:15

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:05

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 13:00

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:52

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:45

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:41

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:40

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:35

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:30

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:15

Incidente Processual Instaurado
15/04/2024 12:10

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 19:20

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 19:15

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 19:05

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 18:55

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 18:50

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:40

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:35

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:25

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:20

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:17

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:15

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:10

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 17:00

Incidente Processual Instaurado
12/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:30

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 18:25

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 18:20

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 18:10

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 18:10

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 18:05

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 18:00

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 17:55

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 17:45

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 17:40

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 17:30

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 17:30

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 17:10

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 17:05

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:55

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:50

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:40

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:30

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:25

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:25

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:20

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:10

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 16:05

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 15:55

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 15:50

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 15:35

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 15:30

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 15:20

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 15:10

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 15:05

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 14:55

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 14:50

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 14:40

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 14:30

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 14:25

Incidente Processual Instaurado
05/04/2024 14:15

Incidente Processual Instaurado
03/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/02/2024 21:04

Suspensão do Prazo
17/12/2023 08:43

Suspensão do Prazo
04/12/2023 03:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 23:52

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:48

Mudança de Magistrado
13/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/11/2023 08:32

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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