TJSP - 1026006-76.2022.8.26.0577
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026006-76.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Marques Vieira Corrêa - Lucivane Soares -
Vistos.
Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r.
Decisum proferido, alegando, em resumo, vício no julgado.
A função de julgar relaciona-se com a decisão da lide e seus contornos.
Há necessidade de indicar de forma objetiva e direta os fundamentos jurídicos que a embasam, o que não se confunde de forma extensiva com todas as alegações ofertadas.
Dentro de uma certa dimensão hermenêutica e de conformidade com a jurisprudência dos Tribunais e os enunciados sobre o CPC da ENFAM nº 10, 11, 12 e 13, estes estabelecem uma vinculada relação com precedentes obrigatórios, mas não obrigam à resposta de todas as indagações (artigo 489, §1º, inciso IV do CPC) se a conclusão adotada não pode ser infirmada por argumentação já enfrentada.
Igualmente, apontam ainda que a fundamentação sucinta, não se confunde com sua falta ou que se a questão já restou prejudicada em razão lógica de análise anterior de questão subordinante, não há ausência de fundamentação a permitir declaração.
Nesse panorama, conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém nego-lhes provimento.
Não se vislumbra qualquer vício na r.
Decisão proferida.
As teses e argumentos referentes à análise dos fatos foram detidamente analisadas e já ficaram decididas expressamente pelo Juízo, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.
Nesse sentido, inviável o acolhimento dos embargos, inclusive por ter nítido caráter infringente, sendo impossível o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito.
Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente o Decisum atacado, nos termos em que foi exarado.
Int. - ADV: KATIA ROCHA DE FARIA DE SOUZA (OAB 171127/SP), LILIAN REGINA DOS SANTOS CAETANO SIQUEIRA (OAB 244969/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 10:11
Julgada improcedente a ação
-
14/08/2025 16:56
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/07/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:49
Audiência Realizada Inexitosa
-
21/07/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
15/07/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 10:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
14/07/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 20:25
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/03/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 18:21
Expedição de Ofício.
-
13/02/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 15:59
Ato ordinatório
-
17/12/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 04:28
Decisão Determinação
-
12/12/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 04:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:17
Juntada de Petição de Réplica
-
11/07/2024 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 04:15
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 15:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/08/2023 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/08/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 11:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/03/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 06:39
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/03/2023 11:26
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2023 10:52
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/01/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2022 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2022 15:35
Expedição de Carta.
-
07/11/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
16/10/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 15:52
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
02/09/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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