09/09/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025137-11.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Comendador José Correa Barroso de Oliveira -

Vistos.

Trata-se de procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente.

Diante das alegações da parte autora acerca de eventual inexigibilidade do(s) título(s) levados a protesto, DEFIRO a medida liminar pleiteada na inicial e determino seja(m) comunicado(s) o(s) Tabelionato(s) de Protesto local que este juízo houve por bem sustar liminarmente os efeitos dos protestos dos títulos de crédito a seguir descrito(s), até decisão final, que lhe será comunicada. - TÍTULO Nº *90.***.*23-70 PROTOCOLO Nº 2590 DATA 11/08/2025 VALOR - R$ 14.667,09 - TÍTULO Nº *92.***.*02-90 PROTOCOLO Nº 2591 DATA 11/08/2025 VALOR - R$ 5.788,71 - TÍTULO Nº *93.***.*08-61 PROTOCOLO Nº 2592 DATA 11/08/2025 VALOR - R$ 2.047,03 Deverá o(a) requerente prestar caução em dinheiro no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da medida ora concedida, independentemente de nova intimação.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhada ao Tabelionato de Protesto, pela parte interessada.

Nos termos do art. 308 do CPC, a parte requerente deverá formular o pedido principal nestes mesmos autos, no prazo de 30 dias contados da efetivação da medida liminar.

Int. - ADV: JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO (OAB 115793/SP)
27/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 07:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/08/2025 07:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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