TJSP - 0018050-75.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO DOS SANTOS

CPF *13.***.*89-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA SELMA DOS SANTOS

CPF *89.***.*37-89

JOSE DEILSON LISBOA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 20:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2024 16:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/08/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2024 04:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 21:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/04/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 14:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:38

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/10/2023 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 12:57

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 03:45:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 29/03/2023 16:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 06:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/02/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:22

    Processo Reativado

  • 10/02/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 16:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2019 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 10:58

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2019 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/10/2019 15:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2019 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2019 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2019 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/05/2019 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/05/2019 16:36

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2019 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2019 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2019 10:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2019 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2017 16:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 04/07/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 19:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2017 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2017 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2017 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2017 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2017 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2017 11:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/08/2016 15:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2016 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/08/2016 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/07/2016 15:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2016 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2016 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2016 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2016 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2016 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2015 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2015 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2015 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2015 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2015 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2015 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2015 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/09/2015 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2014 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2014 11:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/05/2014 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2014 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2014 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2014 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2014 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2014 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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