TJSP - 1027570-47.2021.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMILSON FERREIRA DA CUNHA

CPF *65.***.*81-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

OCTOGONO SERVICOS LTDA

CNPJ: 04.674.862/0004-01

Advogados

DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES

OAB: 175618/SP

CPF *51.***.*51-29

Testemunhas

Partes

VALTERNIR DA CUNHA DIAS

KARINA CUNHA DA SILVA DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027570-47.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Octagono Serviços Ltda -

    Vistos.

    Considerando que as testemunhas arroladas pela parte autora não foram localizadas (fls. 242/243) e que não há tempo hábil para suas respectivas intimações, em razão da proximidade da solenidade, cancelo a Audiência de Instrução designada para o dia 03/09/2025, às 13:30h.

    Ao cartório: retire-se a audiência da pauta.

    No mais, defiro o requerimento formulado pela parte autora, patrocinada pela Defensoria Pública, às fls. 245/246.

    Assim, intime-se o autor, por meio de Oficial de Justiça, para que entre em contato a Defensoria Pública (sítio eletrônico institucional ou telefone 0800 773 4340), a fim de fornecer os endereços atualizados das testemunhas indicadas, bem como os respectivos e-mails.

    Com a juntada das informações, tornem os autos conclusos para designação de nova data da audiência.

    Intimem-se. - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP)

  • 29/08/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/08/2025 11:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 13:45

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial da.

  • 08/07/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:20

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:09

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/06/2025 19:10

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 23:33

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 21:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 23:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2025 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2025 18:17

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:20

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 13/11/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/06/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/02/2024 19:53

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:51

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/06/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 29/03/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/09/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:09

    Recebido o recurso

  • 25/07/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:12

    Julgada improcedente a ação

  • 10/02/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 11:41

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/06/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2021 11:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2021 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2021 14:52

    Decisão

  • 10/05/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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