29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030130-77.2023.8.26.0224 (processo principal 1057535-08.2022.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Atraso na Entrega do Imóvel - Everton Azevedo Dias - - Karen de Brito Raymundo - Isso posto, com fundamento no §5º do art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc. art. 136 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, para incluir no polo passivo da execução os sócios da executada: JOSE TEMISTOCLES GUERREIRO e RICAM 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELI.

Certificado o trânsito em julgado, determino que se traslade cópia da presente decisão aos autos da demanda executiva em apenso, a fim de que se prossiga com os atos executórios cabíveis, os quais deverão ser expressamente requeridos pela parte credora naqueles autos.

Oportunamente, arquivem-se este incidente, com baixa definitiva.

Intimem-se. - ADV: BRUNO FERNANDO GARUTTI (OAB 325479/SP), BRUNO FERNANDO GARUTTI (OAB 325479/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:24

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/08/2025 20:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:47

Ato ordinatório
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/01/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 06:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:58

Expedição de Carta.
25/11/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/08/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:05

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:51

Expedição de Carta.
30/07/2024 15:51

Expedição de Carta.
30/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:50

Concedida a Dilação de Prazo
01/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/02/2024 19:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
17/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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