TJSP - 0017583-96.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA AGRIPINA DA CONCEICAO

CPF *43.***.*66-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:12

    Ato ordinatório

  • 03/07/2024 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/07/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 15:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/03/2024 12:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 15:51

    Julgada Procedente a Ação

  • 28/02/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 20:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2024 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:28

    Ato ordinatório

  • 25/11/2023 07:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/10/2023 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2023 12:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2023 15:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:28

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 15:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/07/2019 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2019 17:32

    Processo Materializado

  • 03/07/2019 17:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2019 17:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2019 17:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2019 12:13

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2019 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2019 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 12:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2019 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2019 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2019 16:02

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/05/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2019 09:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/04/2019 09:54

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 03/04/2019 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 12:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/03/2019 11:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2017 16:30

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 05/07/2017 12:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2017 16:15

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 16:19

    Decisão

  • 17/05/2017 17:06

    Serventuário

  • 12/05/2017 12:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2017 19:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/05/2017 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2017 12:41

    Serventuário

  • 04/05/2017 12:25

    Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção

  • 18/04/2017 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 13:17

    Serventuário

  • 07/02/2017 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2017 12:16

    Serventuário

  • 03/02/2017 11:41

    Decisão

  • 03/02/2017 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2016 16:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2016 10:37

    Autos no Prazo

  • 03/10/2016 10:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2016 16:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/09/2016 16:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/09/2016 14:05

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2016 13:41

    Serventuário

  • 22/09/2016 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 09:21

    Serventuário

  • 15/08/2016 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2016 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 12:54

    Serventuário

  • 11/08/2016 12:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/08/2016 13:22

    Decisão

  • 09/08/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 11:57

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/07/2016 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2016 17:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2016 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2016 17:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2016 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2016 15:47

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 13:14

    Decisão

  • 28/04/2016 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2015 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2015 17:22

    Decisão

  • 16/12/2015 17:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 11:41

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 10:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 10:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 04/04/2014 18:44

    Processo Entranhado

  • 02/04/2014 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2014 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 16/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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