03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002086-13.2024.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Fls. 171: satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nestes autos.

A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade.

Observe-se.

Expeça-se o necessário ao cumprimento desta sentença.

Intime-se a parte executada pessoalmente para que esta providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento dascustasfinaisdevidas ao Estado (Lei nº 11.608, de 29.12.2003,com as alterações da Lei nº 17.785 de 03.10.2023, Art.4º, inciso IV): Observando-se que: - para as ações executivas distribuídos até 02/01/2024: - 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação do débito. guia DARE - Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6), observando-se o mínimo legal, sob pena de inscrição da dívida ativa Estadual.

Para tanto, a Unidade Judicial deverá juntar aos autos a planilha referente ao cálculo dos valores devidos.

A parte executada deverá comprovar o recolhimento nos autos.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias a fluir da data da expedição da notificação (NSCGJ art. 1.098, § 2º) e não tendo sido efetuado o recolhimento das custas finais, defiro, desde já, a emissão de certidão de dívida ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019 - modelo 505265) em desfavor do responsável pelo pagamento do débito (NSCGJ, 1.098, § 2º) assinalando-se que havendo pluralidade de devedores deverá constar os nomes e qualificação de todos em uma única certidão.

Observe a Unidade Judicial que a partir de 03/01/2024 (Lei nº 11.608, de 29.12.2003,com as alterações da Lei nº 17.785 de 03.10.2023, Art.4º, inciso IV) a taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, deverá ter sido recolhida por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, sendo, portanto, ônus cabente ao exequente, devendo a z.

Serventia atentar para tanto no momento do arquivamento do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
02/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
20/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 23:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:34

Expedição de Carta.
02/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:33

Convertido o Bloqueio em Penhora
12/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:36

Bloqueio/penhora on line
29/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
17/04/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:43

Expedição de Carta.
15/04/2024 17:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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