TJSP - 0016483-16.2012.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:12
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/09/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 08:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/07/2024 09:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/06/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/06/2024 10:27
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 06:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/01/2024 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 22:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
08/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.
-
17/07/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 14:43
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2023 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:28
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
13/01/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:27
Expedição de Ofício.
-
13/10/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2019 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2019 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2019 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 12:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/08/2019 11:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 12:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2019 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2019 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2019 10:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 10:42
Recebidos os autos
-
03/03/2019 03:35
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2018 21:20
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 23:42
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 17:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/12/2018 11:17
Recebidos os autos
-
04/12/2018 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/11/2018 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2018 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 16:45
Juntada de Ofício
-
28/09/2018 15:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2018 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2018 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2018 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 10:49
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2017 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2017 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2017 08:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2017 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 12:09
Juntada de Ofício
-
15/12/2016 15:28
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 15:20
Expedição de Ofício.
-
16/08/2016 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2016 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2016 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2016 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2016 15:16
Juntada de Ofício
-
18/07/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2016 10:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2016 15:06
Expedição de Ofício.
-
14/03/2016 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2016 12:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2016 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2016 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2016 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2016 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2016 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/01/2016 11:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2016 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2015 09:54
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 09:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2015 09:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2015 13:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2015 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2015 16:33
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2015 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/10/2015 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/09/2015 13:41
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2015 14:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2015 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2015 10:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2015 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2015 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2015 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2015 16:37
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2015 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2015 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2015 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2015 11:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2015 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2015 09:31
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 11:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 12:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2015 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2015 15:05
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2015 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2015 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2015 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2015 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2015 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2015 17:57
Conclusos para decisão
-
17/12/2014 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2014 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2014 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2014 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2014 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2014 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2014 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2014 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2014 18:17
Conclusos para despacho
-
03/10/2014 18:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2014 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2014 00:41
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2014 12:57
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 13:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 10:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2014 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2014 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2013 11:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2013 16:44
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2013 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2013 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/08/2013 17:41
INCONSISTENTE
-
29/08/2013 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 7
-
08/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2012 17:16
Recebidos os autos
-
18/10/2012 16:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2012 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2013
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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