TJSP - 1001563-51.2024.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001563-51.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Neimar Estevez Rodrigues da Silva -
Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.
Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.
Caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.
O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.
Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.
Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).
Int. - ADV: VANDERLEI MANOEL COSTA (OAB 432884/SP) -
25/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
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25/06/2025 13:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/02/2025 22:57
Suspensão do Prazo
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21/10/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
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19/10/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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16/10/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:24
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/10/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2024 20:01
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 20:00
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 14:41
Conclusos para despacho
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10/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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09/10/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/10/2024 17:54
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 17:54
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 17:54
Julgada Procedente a Ação
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10/07/2024 09:55
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 11:34
Juntada de Petição de Réplica
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05/04/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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05/04/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2024 16:19
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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27/02/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 08:41
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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23/02/2024 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/02/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 17:06
Recebida a Petição Inicial
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21/02/2024 09:45
Conclusos para decisão
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20/02/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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