04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001814-73.2024.8.26.0271 (processo principal 1007216-55.2023.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Cristina da Silva -

Vistos.

Conforme comprovante em anexo, pelo prazo de 30 dias, foi protocolada ordem de penhora on-line via SISBAJUD.

Como se vê, a medida restou parcialmente positiva, pois foi bloqueado e transferido para conta dos autos o valor de R$ 584,28 (fls. 52/53).

Intime-se, por mandado, no endereço de fls. 34, a parte executada da penhora e do prazo de 15 dias para apresentação de eventual impugnação.

Durante a diligência deverá o Oficial de Justiça penhorar outros bens que porventura encontrar no local.

Fica a parte executada ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância com o levantamento dos valores pela parte exequente.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se a guia de levantamento em favor da Exequente.

Para expedição do mandado de levantamento eletrônico, deverá a parte preencher o formulário próprio, conforme Comunicado Conjunto 474/2017.

Diante inexpressividade do valor retido para satisfação da execução e em prestígio à efetividade da execução, foram realizadas pesquisas RENAJUD, ARISP e INFOJUD.

A pesquisa RENAJUD resultou negativa (fls. 54/56), uma vez que não há veículos registrados em nome da parte executada.

A pesquisa ARISP (ou ONR/SREI/CNIB) resultou negativa (fls. 57/59), já que não foram localizados imóveis em nome da parte executada.

A pesquisa INFOJUD resultou negativa (fls. 60/62), tendo em vista que não foram reportadas declarações de bens ou rendas dos últimos dois anos disponíveis para consulta.

Assim sendo, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de bens para satisfação da dívida.

Caso a diligência por Oficial de Justiça resulte negativa, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora.

Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Desde já, consigno que o processo será extinto caso haja pedido de reiteração de diligência sem a apresentação de claras evidências de alteração das circunstâncias que indiquem a probabilidade de êxito da medida.

Não havendo indicação de bens penhoráveis pela parte exequente, remetam-se os autos à conclusão para extinção do processo e posterior emissão da Certidão de Crédito com base nos últimos cálculos apresentados, a fim de viabilizar o protesto dos débitos nos Órgãos de Proteção ao Crédito.

E, se o caso, instruir eventual pedido de decretação de falência da empresa.

Expeça -se o necessário.

I.

C. - ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA TANCREDI (OAB 325274/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 00:46

Suspensão do Prazo
27/03/2025 15:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:31

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 06:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:23

Expedição de Carta.
07/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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