19/09/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016579-81.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Letícia de Souza Alves Soares - Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgoPROCEDENTEos pedidos formulados por LETÍCIA DE SOUZA ALVES SOARES em face de COLGATE PALMOLIVE COMÉRCIO LTDA, com o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título dedanosmorais, devidamente corrigidos pelo IPCA e acrescidos de juros pela SELIC deduzido o índice de correção monetária, desde a publicação da sentença, em conformidade com os arts. 389 e 406 do C.C., introduzidos pela Lei 14.905/24.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o disposto no artigo 85, §2º do CPC.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS (OAB 164253/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP)
18/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:17

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 08:20

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 06:45

Suspensão do Prazo
07/07/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:36

Expedição de Carta.
26/05/2025 16:35

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 20:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
26/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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