18/09/2025 18:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024163-69.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Manoel Francisco Rodrigues - Adamis Alan da Silva Ferreira *61.***.*00-24-me - - Gustavo Soares Vasconcelos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por M.

F.

R. em face de A.

A.

DA S.

F. e de G.

S.

V., com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, por ausência dos pressupostos da responsabilidade civil, especificamente pela inexistência de nexo causal entre a conduta dos requeridos e os danos experimentados pelo autor, configurando-se a excludente de responsabilidade denominada "fato de terceiro".

REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando o imediato desbloqueio de eventuais valores ainda constritados em nome dos requeridos.

CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade de justiça deferida.

DETERMINO o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB 279054/SP), ANDREA DI LIBERO BARRETO MACEDO (OAB 152479/MG), ELLEN RHAYSSA AYRES MARQUES (OAB 57466/PE)
28/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 13:37

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.
29/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
03/01/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 03:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 03:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:34

Expedição de Carta.
17/11/2023 08:34

Expedição de Carta.
17/11/2023 08:34

Expedição de Carta.
17/11/2023 08:33

Expedição de Carta.
04/10/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 08:00

Expedição de Mandado.
01/12/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2022 11:04

Expedição de Carta.
16/08/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 21:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 21:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 12:55

Expedição de Mandado.
14/06/2022 11:56

Expedição de Certidão.
07/04/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 11:40

Conclusos para despacho
01/12/2021 13:28

Conclusos para despacho
13/10/2021 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 11:47

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 11:12

Ato ordinatório
08/07/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2021 21:15

Suspensão do Prazo
08/04/2021 00:06

Suspensão do Prazo
16/03/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 17:09

Proferido Despacho
08/03/2021 15:34

Conclusos para despacho
08/03/2021 15:34

Expedição de Certidão.
22/02/2021 21:43

Suspensão do Prazo
10/02/2021 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 16:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 08:57

Proferido Despacho
15/01/2021 11:12

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 15:39

Mudança de Classe Processual
17/11/2020 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 15:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 14:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/11/2020 17:21

Proferido Despacho
27/10/2020 15:56

Conclusos para despacho
08/10/2020 22:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2020 22:28

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 12:05

Proferido Despacho
28/09/2020 11:29

Conclusos para decisão
11/09/2020 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2020 12:34

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 12:52

Expedição de Ofício.
27/08/2020 12:52

Expedição de Ofício.
27/08/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 10:11

Expedição de Carta.
27/08/2020 10:11

Expedição de Carta.
26/08/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 11:12

Proferido Despacho
21/08/2020 15:12

Conclusos para decisão
21/08/2020 13:46

Conclusos para despacho
21/08/2020 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 18:13

Proferido Despacho
19/08/2020 10:32

Conclusos para decisão
18/08/2020 10:46

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:46

Expedição de Certidão.
18/08/2020 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 15:59

Proferido Despacho
21/07/2020 14:46

Conclusos para despacho
20/07/2020 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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