07/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011081-12.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a - Geraldo de Oliveira - - Laura de Paula Oliveira - - Laudo Antonio de Oliveira - - Franscinete Imaculada de Almeida Oliveira - Quando o valor da indenização fixado judicialmente é inferior ao valor da oferta inicial, não se justifica a condenação do autor ao pagamento de custas processuais, porquanto a resistência à oferta partiu do réu.

No caso dos autos, a parte requerida não aceitou o valor apontado pela perita judicial.

Portanto, deve arcar com o pagamento dos encargos.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 615/616, para condenar a requerida ao pagamento das custas processuais.

Intime-se.

Araraquara, data da assinatura digital. - ADV: FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP)
27/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2025 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Alegações finais
14/12/2024 06:38

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:50

Desentranhado o documento
22/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:24

Ato ordinatório
02/04/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
27/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
09/11/2023 22:15

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:21

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 21:26

Indeferido o pedido
24/10/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
12/10/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:46

Remetido ao DJE para Republicação
05/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 07:17

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
20/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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