11/09/2025 15:32

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 13:21

Juntada de Mandado
10/09/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:12

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:12

Expedição de Ofício.
03/09/2025 08:56

Expedição de Mandado.
03/09/2025 08:55

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500723-13.2025.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DOS SANTOS SILVA -

Vistos.

Recebo a defesa preliminar de fls. 138/141.

Não se vislumbra, neste momento processual, qualquer fundamento apto a ensejar a absolvição sumária do acusado, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal e do art. 55 da Lei nº 11.343/2006, uma vez que as alegações expendidas pela defesa prévia demandam dilação probatória, devendo ser analisadas apenas após a instrução criminal.

Assim, presentes indícios de materialidade e de autoria, e ausentes os requisitos do artigo 395 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, recebo a denúncia de fls. 101/105, oferecida contra TIAGO DOS SANTOS SILVA, como incursos no art. 33, caput, c.c. art. 40, V, ambos da Lei nº 11.343/2006, e no artigo 330, do Código Penal, na forma do artigo 69, do mesmo Diploma Legal.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2025, às 16:00 horas, a qual será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, a teor do Comunicado CG nº 284/2020.

Qr-code e Link para acesso à audiência: ID da Reunião: 214 137 362 606 2 Senha:d6vN7Hj3 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjljNWJmZWYtYTZlMS00YTRlLTgzM2MtODYxNzdhOGM1YzAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2209e665f8-2a8e-405b-8f00-b0d68731f8d8%22%7d Deverão o MP e a Defesa se manifestar, de imediato à intimação desta decisão, qualquer oposição à realização do ato na forma virtual.

Cite-se, intime-se e requisite-se o réu no presídio em que se encontra recolhido, para participar a audiência designada.

Intimem-se e/ou requisitem-se o comparecimento e presença das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, os quais deverão fornecer o e-mail e contato telefônico para convite a audiência virtual.

Se infrutífera a intimação pessoal das partes no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, fica autorizada a intimação da(s) testemunha(s), réu(s) e vítima(s) por meio REMOTO (whatsapp), através dos números de telefone indicados nos autos e/ou cadastrados no SAJ.

Solicita-se que a Advocacia ingresse no link com ao menos 15 minutos de antecedência para realizar entrevista reservada com o réu, se o caso; No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser enviado por este Juízo, podendo-se valer do e-mail institucional da escrevente de gabinete Karen ([email protected]), para o envio das informações ou dúvidas sobre a realização da audiência.

Int. - ADV: EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO (OAB 418065/SP), EDILENE SOUZA BENTIVOGLIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (OAB 418065/SP)
29/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:28

Recebida a denúncia
28/08/2025 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 04:00:00, 3ª Vara.
27/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500723-13.2025.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO DOS SANTOS SILVA - Fica intimada a Defensora Dativa, Dra.

EDILENE CÂNDIDO DE SOUZA BENTIVOGLIO - OAB/SP 418065, para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei nº 11.343/06), consistente em defesa preliminar e exceções, momento em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas que pretende produzir e arrolando até o número máximo de cinco testemunhas (Lei 11.343/06, art. 55, § 1º). - ADV: EDILENE SOUZA BENTIVOGLIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. (OAB 418065/SP)
25/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 08:10

Juntada de Mandado
23/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/07/2025 08:04

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:39

Evoluída a classe de 279 para 300
21/07/2025 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 18:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:57

Evoluída a classe de 279 para 300
02/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:44

Bens Apreendidos
30/06/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 22:03

Expedição de Certidão.
29/06/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:59

Juntada de Mandado
29/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
29/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2025 10:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/06/2025 08:23

Mudança de Magistrado
29/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 07:10

Juntada de Certidão
28/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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