09/09/2025 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005485-37.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Solange Marques Gibelli - Atlântico Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos às fls.462/467, sustentando a existência de contradição na decisão de fls. 457/458. É o relatório.

Fundamento e decido.

Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil).

No mérito, o recurso deve ser desprovido.

Com efeito, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada.

No caso, inexistem quaisquer dos vícios intrínsecos acima elencados no decisum embargado.

Pretende obter o embargante, em verdade, a modificação do que já foi decidido, o que é incabível por meios dos embargos de declaração.

Se incorreto o entendimento adotado, poderá fazer uso o embargante dos recursos cabíveis às instâncias superiores.

Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito não acolho os embargos de declaração opostos às fls.462/467.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
21/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
15/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:09

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 06:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:02

Expedição de Carta.
10/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 08:14

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
12/09/2024 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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