21/09/2025 03:58

Suspensão do Prazo
16/09/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 22:34

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002404-50.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Maria das Graças Cavalcante Rocha - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos dentro do prazo legal, mas nego-lhes provimento, pois visam, em verdade, rediscutir questões de fato e de direito já enfrentadas e julgadas na sentença, ostentando nítido caráter infringente.

O efeito modificativo emprestado aos embargos de declaração, como sabido, é cabível apenas naquelas situações em que, como conseqüência do preenchimento da omissão, do aclaramento da obscuridade ou da dissipação da contradição, houver a necessidade lógica e jurídica de alteração do julgado, o que evidentemente não é o caso da espécie em exame.

A sentença, se o caso, haverá de ser desafiada por recurso próprio e adequado.

Int. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:08

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 20:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:10

Expedição de Carta.
24/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:06

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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