TJSP - 1500131-80.2021.8.26.0545

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIAN GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*28-70

Advogados

MARIANA JORGE TODARO

OAB: 201455/SP

CPF *26.***.*09-06

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO APARECIDO CINTRA

CPF *83.***.*73-77

LUCIMARA FERREIRA DE SOUZA PANARINI

BIANCA MARTINS MAGALHAES DE ALMEIDA

HUDSON VITOR SOUZA DA SILVA

VINICIUS BROCK FULLMANN

JAQUELINE FRANCIELE DE OLIVERIA

WILLIAM PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:01

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500131-80.2021.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rian Gonçalves de Oliveira - Controle nº 2021/000136

    Vistos.

    Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção, pelo cumprimento, da pena imposta ao réu, conforme ofício de página 832.

    Ciência às partes.

    Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais (movimentação 22 e movimentação 61615).

    Int.

    Atibaia, 08 de setembro de 2025. - ADV: MARIANA JORGE TODARO (OAB 201455/SP)

  • 08/09/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 11:32

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 20/04/2023 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 13:59

    Juntada de Ofício

  • 03/01/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 13:03

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 09:49

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 08/09/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:21

    Realizado Cálculo

  • 05/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 17:46

    Proferido Despacho

  • 22/03/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 17:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/09/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 18:20

    Proferido Despacho

  • 14/09/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/06/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 17:28

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 19:25

    Proferido Despacho

  • 20/05/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/05/2021 13:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2021 17:07

    Proferido Despacho

  • 05/05/2021 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 12:46

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2021 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 11:49

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/04/2021 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 13:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/04/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2021 13:55

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2021 13:33

    Proferido Despacho

  • 14/04/2021 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2021 18:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 12:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 08/04/2021 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 15:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2021 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 19/03/2021 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2021 10:37

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2021 13:42

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2021 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:58

    Decisão

  • 25/02/2021 18:05

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:13

    Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2021 12:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/02/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 17:54

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/02/2021 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 15:44

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 10:40

    Decisão

  • 29/01/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 22:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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