19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008324-97.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Vanessa Takazono Vidal -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP), REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
22/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:38

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 14:46

Julgado Virtualmente
08/08/2025 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:52

Distribuído por sorteio
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 15:30

Processo Cadastrado
18/06/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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