TJSP - 0005990-56.2023.8.26.0554
1ª instância - Juri/Execucoes de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005990-56.2023.8.26.0554 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - EDMILSON CALIXTO DA ROCHA -
Vistos. 1- Verifica-se que a medida de segurança foi aplicada pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos e que o sentenciado deu início ao tratamento ambulatorial em 23/08/2023 (fls. 42).
Assim, diante do término do período inicial, solicite-se ao IMESC o agendamento de perícia para verificação de cessação da periculosidade nos presentes autos de execução, nos termos do artigo 97, § 2º, do Código Penal. 2- Cobre-se resposta em 30 dias, se necessário. 3- Sem prejuízo, prossiga-se na fiscalização da medida aplicada, intimando-se o sentenciado em caso de atraso na entrega dos relatórios médicos trimestrais.
Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP) -
25/08/2025 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:02
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
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25/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 20:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2025 02:58
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 15:18
Juntada de Mandado
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13/03/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
09/03/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2023 16:05
Juntada de Mandado
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05/09/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:37
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:08
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
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21/06/2023 10:54
Juntada de Ofício
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21/06/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
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21/05/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/05/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 15:00
Expedição de Ofício.
-
02/05/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 11:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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