04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000207-46.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000207-46.2025.8.26.0344; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eder Renato de Oliveira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:26

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:27

Distribuído por sorteio
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:22

Processo Cadastrado
01/09/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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