29/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002702-12.2025.8.26.0302 (processo principal 1003995-68.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Helio Ronchesel -

Vistos.

Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 04/05.

Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".

Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.

Se decorridos em branco, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: LAIRA GRANDESO (OAB 369732/SP)
28/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:43

Homologado o Cálculo
28/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:11

Suspensão do Prazo
11/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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