11/09/2025 18:59

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022711-46.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elisa Maria de Sousa Russo - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.I.C. - ADV: CAMILA FERNANDES (OAB 309434/SP)
25/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:04

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:41

Juntada de Mandado
11/07/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 15:51

Expedição de Mandado.
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:15

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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