04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080923-16.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bruno Kuperman - Livelo S/A -

Vistos.

A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Peticionamento eletrônico de 1º Grau", "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito.

Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia.

Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT).

Ao arquivo.

Int. - ADV: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:44

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 09:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 19:51

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:03

Expedição de Carta.
16/06/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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