TJSP - 0002366-71.2025.8.26.0281
1ª instância - Criminal de Itatiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002366-71.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1503615-67.2025.8.26.0544) (processo principal 1503615-67.2025.8.26.0544) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE HENRIQUE RAMOS LIMA - Malgrado não se descure da possibilidade de se conceder liberdade provisória ao acusado FELIPE HENRIQUE RAMOS LIMA mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, não é caso de concessão do benefício porque permanecem presentes os requisitos e fundamentos para a prisão preventiva (fls. 55/57 dos autos principais).
Segundo se depreende dos autos, há prova da materialidade e indícios suficientes de participação do réu no crime de tráfico de drogas.
O crime é de natureza gravíssima, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, a ensejar a prisão cautelar, não se podendo olvidar que colocar o acusado em liberdade põe em risco a ordem pública e gera intranquilidade em toda a sociedade.
Conforme bem apontou o Ministério Público, a nulidade do flagrante foi superada pela conversão em preventiva, fundamentada na expressiva quantidade de droga apreendida e nos maus antecedentes, a evidenciar que o réu faz do crime seu meio de vida e o risco concreto de reiteração delitiva, havendo necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal.
Por fim, pontua que, nos termos do comunicado 897/2023, foi expedido ofício à Corregedoria da suposta polícia agressora para apuração dos fatos.
Assim, INDEFIRO o pedido e mantenho a decisão proferida na audiência de custódia por seus próprios fundamentos.
Int. - ADV: ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB 478528/SP) -
18/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 08:21
Mantida a Prisão Preventiva
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17/09/2025 09:08
Conclusos para decisão
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16/09/2025 09:29
Conclusos para decisão
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15/09/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/09/2025 09:41
Apensado ao processo
-
15/09/2025 09:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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