TJSP - 0010784-14.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Criminal de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010784-14.2025.8.26.0405 (processo principal 1501975-35.2025.8.26.0542) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Wellington Alves dos Santos -
Vistos.
Trata-se de requerimento de restituição do veículo apreendido.
O Ministério Público opinou pelo indeferimento.
Decido.
O feito está em andamento e o veículo teoricamente foi utilizado à prática do crime, de modo que não deverá ser restituído antes do trânsito em julgado da sentença final, nos termos do artigo 118, do CPP.
Posto isso, indefiro a restituição do bem.
Intime-se. - ADV: MANOEL IRIS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 193719/SP) -
02/09/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 00:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 11:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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