01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 11:12

Prazo
05/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:51

Vista (Contrarrazões)
23/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:46

Prazo
01/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:40

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/01/2025 19:32

Acórdão registrado
22/01/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 18:57

Julgado virtualmente
22/01/2025 11:18

Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:46

Recebidos os autos do MP
12/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:42

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/11/2024 11:43

Distribuído por competência exclusiva
18/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2024 11:42

Processo Cadastrado
14/11/2024 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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