06/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 08:59

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 12:43

Homologada a Transação
01/09/2023 10:18

Conclusos para julgamento
31/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Rafael de Souza Lima (OAB 420150/SP) Processo 1001238-75.2023.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice dos Santos Gomes - Reqdo: Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos. 1.

No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação; e (iv) esclareçam as partes, observada a disciplina abaixo, a modalidade de audiência que almejam. 2.

Em havendo interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão. 3.

Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. 4.1.

Dispõem os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução nº 354 do CNJ: Art. 2º Para fins desta Resolução, entende-se por: I videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e II telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.

Parágrafo único.

A participação por videoconferência, via rede mundial de computadores, ocorrerá: I em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou sessão, na forma daResolução CNJ nº341/2020; e II em estabelecimento prisional.

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses:(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I urgência;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III mutirão ou projeto específico;(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc);(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Art. 4º Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. 4.2.1.

Portanto, eventual audiência será realizada de forma presencial, a menos que a parte pugne, no prazo de 15 dias, pela realização de audiência telepresencial, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, devendo declarar se possui condições técnicas de acesso adequado à audiência virtual. 4.2.1.2.

Se apenas uma das partes pugnar pela realização de audiência telepresencial, então a audiência será híbrida, posto não haver vedação que assim seja. 4.2.2.

A parte que optar pela realização de audiência telepresencial, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, deverá garantir que ela e as suas testemunhas possuem condições de acesso adequado à audiência, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua inquirição. 4.2.3.

Não podendo a parte garantir que ela e/ou suas testemunhas possuem condições de acesso adequado à audiência, então deverá abster-se do pedido de audiência na forma telepresencial. 4.3.1.

A parte, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo, portanto em comarca distinta, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, ressalvado o requerimento de apresentação espontânea - a parte pode comprometer-se a: a) comparecer ou levar a(s) sua(s) testemunha(s) ao fórum ou b) garantir sua(s) presença(s) à audiência virtual na modalidade telepresencial. 4.3.2.1.

Não dispondo o(a)(s) ofendido(a)(s), a(s) testemunha(s) e o(a) perito(a)(s) residentes fora da sede do juízo condições técnicas de acesso adequado à audiência virtual na molidade telepresencial (conexão estável à internet, câmera, microfone e ambiente reservado), deverão ser ouvidos em Estação Passiva, se disponível, observado que o domicílio da pessoa a ser ouvida determina a Estação Passiva a receber o agendamento (art. 156-A, §1º, das Normas de Serviço da E.

CGJ) 4.3.2.2 Neste caso deverá a Z.

Serventia: i) agendar a oitiva remota diretamente na agenda eletrônica da respetiva seção passiva; ii) certificar a data e horário designados para a oitiva, providenciando-se, por ato ordinatório, as intimações necessárias para possibilitar a consecução do ato. 4.4.

Ainda que seja designada audiência presencial para a oitiva de parte, testemunha ou perito, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) poderá acessar a audiência remotamente, desde que indique que assim o fará, no prazo do item X.2.1, para que lhe(s) seja(m) enviado link de acesso, garantida, ainda, a faculdade de que trata o art. 5º da Resolução nº 354 do CNJ Int.
25/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 08:09

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:03

Conclusos para decisão
07/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:55

Expedição de Carta.
26/06/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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