TJSP - 0019876-65.2004.8.26.0562

18/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025 15:27

Juntada de Ofício

28/08/2025 15:26

Juntada de Ofício

28/08/2025 15:26

Juntada de Ofício

28/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos

07/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos

06/08/2025 16:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

06/08/2025 15:12

Conclusos para despacho

25/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2025 14:11

Juntada de Ofício

19/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos

09/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025 17:13

Ato ordinatório

17/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos

15/03/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025 10:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

13/03/2025 17:39

Conclusos para despacho

05/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.

28/02/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024 10:56

Juntada de Ofício

16/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos

13/12/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024 12:55

Juntada de Outros documentos

11/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024 11:18

Conclusos para despacho

07/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos

25/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024 10:33

Juntada de Ofício

22/10/2024 10:33

Juntada de Ofício

22/10/2024 10:33

Juntada de Ofício

22/10/2024 10:32

Juntada de Ofício

18/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos

18/10/2024 09:56

Juntada de Ofício

18/10/2024 09:55

Juntada de Ofício

18/10/2024 09:54

Juntada de Ofício

18/10/2024 09:53

Juntada de Ofício

18/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024 13:44

Juntada de Ofício

24/09/2024 14:25

Juntada de Outros documentos

20/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/09/2024 11:04

Conclusos para decisão

18/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos

18/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos

17/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024 17:55

Expedição de Ofício.

11/09/2024 17:55

Expedição de Ofício.

11/09/2024 17:54

Expedição de Ofício.

11/09/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024 14:03

Conclusos para decisão

05/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.

03/09/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos

11/06/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024 14:17

Ato ordinatório

04/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024 16:15

Conclusos para despacho

15/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.

14/05/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024 13:39

Juntada de Ofício

04/05/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024 12:06

Juntada de Ofício

03/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos

03/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024 15:34

Juntada de Ofício

15/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2024 15:38

Expedição de Ofício.

12/04/2024 15:38

Expedição de Ofício.

12/04/2024 15:38

Expedição de Ofício.

12/04/2024 15:37

Expedição de Ofício.

12/04/2024 15:37

Expedição de Ofício.

10/04/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024 19:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/04/2024 15:54

Conclusos para decisão

01/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos

28/03/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024 16:14

Expedição de Ofício.

27/03/2024 08:55

Expedição de Certidão.

27/03/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024 14:25

Conclusos para decisão

22/03/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.

22/03/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024 09:46

Conclusos para decisão

06/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024 18:32

Expedição de Ofício.

10/01/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/12/2023 11:02

Conclusos para decisão

11/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023 10:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023 10:50

Conclusos para decisão

18/10/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2023 21:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023 17:04

Recebidos os autos da Conclusão

10/07/2023 10:22

Conclusos para decisão

15/06/2023 10:02

Autos no Prazo

15/06/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023 14:20

Recebidos os autos da Conclusão

13/06/2023 09:53

Conclusos para decisão

12/06/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023 09:50

Evoluída a classe de 65 para 156

30/05/2023 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público

16/05/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

15/05/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023 16:45

Recebidos os autos da Conclusão

08/05/2023 09:40

Conclusos para decisão

04/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023 14:21

Recebidos os autos do Ministério Público

25/04/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023 16:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

20/04/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Expedição de Mandado.

20/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023 16:23

Expedição de Mandado.

20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.

20/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público

13/04/2023 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/03/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023 16:59

Recebidos os autos da Conclusão

13/03/2023 09:41

Conclusos para decisão

09/03/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023 15:48

Recebidos os autos do Ministério Público

10/02/2023 14:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/02/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022 09:49

Recebidos os autos da Conclusão

04/11/2022 14:31

Conclusos para despacho

01/11/2022 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público

20/10/2022 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/10/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022 09:30

Recebidos os autos da Conclusão

22/09/2022 09:18

Conclusos para decisão

21/09/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022 15:25

Autos no Prazo

01/09/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022 10:37

Expedição de Mandado.

31/08/2022 10:36

Expedição de Mandado.

31/08/2022 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022 16:22

Recebidos os autos da Conclusão

02/08/2022 09:50

Conclusos para decisão

01/08/2022 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público

28/07/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/07/2022 10:29

Recebidos os autos da Conclusão

12/07/2022 10:05

Conclusos para decisão

07/07/2022 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/07/2022 16:53

Recebidos os autos da Conclusão

20/05/2022 09:10

Conclusos para decisão

16/05/2022 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público

02/05/2022 15:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/05/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022 12:17

Recebidos os autos da Conclusão

21/03/2022 14:16

Conclusos para decisão

17/03/2022 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público

08/03/2022 13:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

08/03/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022 15:05

Expedição de Mandado.

31/01/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022 16:36

Serventuário

13/12/2021 04:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021 17:08

Decisão

07/12/2021 18:23

Recebidos os autos da Conclusão

07/12/2021 13:30

Conclusos para decisão

07/12/2021 04:07

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021 17:41

Serventuário

03/12/2021 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público

17/11/2021 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2021 16:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2021 16:07

Juntada de Mandado

17/11/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021 04:24

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021 13:59

Recebidos os autos do Ministério Público

27/10/2021 17:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/10/2021 17:35

Expedição de Mandado.

27/10/2021 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021 18:21

Expedição de Mandado.

19/10/2021 14:58

Expedição de Mandado.

07/10/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 17:30

Reativação de Processo Suspenso

07/10/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2021 07:28

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021 13:58

Decisão

02/09/2021 11:30

Recebidos os autos da Conclusão

01/09/2021 04:22

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021 13:17

Conclusos para decisão

31/08/2021 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021 16:50

Serventuário

30/08/2021 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público

03/08/2021 15:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/06/2021 17:24

Autos no Prazo

29/06/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE

27/12/2020 05:29

Suspensão do Prazo

19/07/2020 11:50

Suspensão do Prazo

07/06/2020 04:07

Suspensão do Prazo

02/04/2020 00:24

Suspensão do Prazo

10/03/2020 14:40

Autos no Prazo

10/03/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2020 02:57

Suspensão do Prazo

29/01/2020 03:10

Suspensão do Prazo

13/11/2019 10:22

Autos no Prazo

13/11/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019 14:31

Autos no Prazo

02/08/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019 16:17

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

05/04/2018 14:06

Autos no Prazo

05/04/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2018 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2018 12:51

Serventuário

27/03/2018 12:28

Decisão

19/03/2018 13:40

Recebidos os autos da Conclusão

13/03/2018 11:44

Conclusos para decisão

13/03/2018 11:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2018 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

06/02/2018 16:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/02/2018 17:44

Serventuário

10/01/2018 14:41

Autos no Prazo

13/12/2017 13:37

Serventuário

12/12/2017 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017 17:40

Serventuário

04/12/2017 16:06

Decisão

30/11/2017 18:33

Recebidos os autos da Conclusão

17/11/2017 10:42

Conclusos para decisão

02/10/2017 15:13

Serventuário

25/09/2017 11:23

Expedição de Certidão.

25/09/2017 11:07

Recebidos os autos do Ministério Público

15/09/2017 17:03

Serventuário

01/09/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017 14:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/08/2017 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017 12:09

Decisão

02/08/2017 19:10

Serventuário

21/06/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017 17:10

Autos no Prazo

03/05/2017 11:52

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2017 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017 12:06

Decisão

07/02/2017 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/02/2017 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016 15:18

Autos no Prazo

18/04/2016 11:38

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2016 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2016 15:56

Autos no Prazo

30/03/2016 15:55

Proferido Despacho

28/03/2016 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016 11:54

Recebidos os autos do Ministério Público

10/03/2016 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2016 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016 11:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

07/03/2016 12:34

Decisão

29/02/2016 22:00

Conclusos para decisão

04/11/2015 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público

28/10/2015 13:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

28/10/2015 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2015 18:58

Conclusos para despacho

16/10/2015 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015 15:01

Expedição de Certidão.

20/08/2015 16:54

Conclusos para despacho

20/08/2015 16:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2015 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público

07/07/2015 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2015 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2015 15:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/07/2015 15:07

Decisão

03/07/2015 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público

03/07/2015 15:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/06/2015 19:10

Conclusos para decisão

27/04/2015 17:36

Decisão de Saneamento do Processo

27/04/2015 17:35

Recebidos os autos da Contadoria

27/04/2015 17:35

Remetidos os autos da Contadoria

21/01/2015 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2015 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/01/2015 16:21

Expedição de Certidão.

20/01/2015 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2014 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público

24/11/2014 12:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/11/2014 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/10/2014 11:46

Autos no Prazo

16/07/2014 12:17

Autos no Prazo

04/06/2014 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público

27/05/2014 15:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/05/2014 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público

08/05/2014 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/05/2014 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público

06/05/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2014 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2014 16:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/04/2014 18:51

Proferido Despacho

17/04/2014 14:11

Juntada de Outros documentos

12/03/2014 17:56

Recebidos os autos do Advogado

27/02/2014 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/02/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2014 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2014 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público

12/02/2014 15:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/02/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2014 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2014 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2014 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2014 11:18

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2014 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2014 11:24

Ato ordinatório

12/12/2013 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2013 12:00

Autos no Prazo

03/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual

17/04/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2013 14:37

Recebimento de Carga

12/04/2013 12:00

Aguardando Prazo

11/03/2013 15:34

Carga Outro

07/03/2013 15:06

Recebimento de Carga

04/03/2013 16:15

Carga Outro

28/02/2013 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/02/2013 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2013 12:00

Despacho Proferido

22/02/2013 12:00

Aguardando Providências

15/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013 12:53

Recebimento de Carga

16/01/2013 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

16/01/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/01/2013 12:00

Aguardando Prazo

19/12/2012 12:00

Despacho Proferido

18/12/2012 12:24

Carga Outro

12/12/2012 18:41

Recebimento de Carga

06/12/2012 12:50

Carga Outro

06/12/2012 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2012 12:00

Aguardando Providências

23/11/2012 12:00

Aguardando Providências

14/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012 12:00

Aguardando Providências

12/11/2012 17:09

Recebimento de Carga

12/11/2012 12:00

Aguardando Providências

05/11/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/11/2012 18:04

Carga ao Advogado

09/10/2012 12:00

Aguardando Providências

04/10/2012 12:00

Aguardando Expedição

03/10/2012 12:20

Recebimento de Carga

01/10/2012 12:00

Despacho Proferido

11/10/2011 17:38

Carga Outro

11/10/2011 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2011 12:00

Aguardando Providências

10/10/2011 15:26

Recebimento de Carga

10/10/2011 12:00

Aguardando Providências

26/09/2011 15:14

Carga Outro

26/09/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

23/09/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

16/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2011 12:00

Aguardando Expedição

16/09/2011 12:00

Aguardando Expedição

05/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011 12:00

Aguardando Prazo

29/08/2011 12:00

Aguardando Prazo

29/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011 12:00

Aguardando Providências

18/08/2011 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011 15:29

Recebimento de Carga

02/08/2011 12:00

Aguardando Remessa

01/08/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/07/2011 18:46

Carga ao Advogado

27/07/2011 12:00

Aguardando Expedição

21/05/2011 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2011 12:00

Despacho Proferido

13/05/2011 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2011 12:00

Aguardando Providências

10/05/2011 12:00

Aguardando Providências

09/05/2011 15:41

Recebimento de Carga

28/04/2011 09:21

Carga Outro

27/04/2011 13:18

Recebimento de Carga

27/04/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/04/2011 12:00

Despacho Proferido

29/03/2011 13:26

Carga Outro

29/03/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/03/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/03/2011 12:00

Despacho Proferido

25/02/2011 15:50

Recebimento de Carga

15/02/2011 14:24

Carga Outro

10/02/2011 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

07/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2011 12:00

Aguardando Prazo

14/12/2010 12:00

Aguardando Providências

14/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010 12:00

Aguardando Prazo

01/12/2010 12:00

Aguardando Providências

01/12/2010 12:00

Aguardando Prazo

25/11/2010 12:00

Aguardando Remessa

17/11/2010 12:00

Aguardando Remessa

04/11/2010 12:00

Aguardando Conferência

03/11/2010 12:00

Aguardando Providências

25/10/2010 12:00

Aguardando Providências

21/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/10/2010 12:00

Aguardando Prazo

09/09/2010 12:00

Aguardando Publicação

14/06/2010 12:00

Aguardando Providências

31/05/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/05/2010 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010 12:00

Conclusos para despacho

23/03/2010 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2010 12:00

Aguardando Providências

24/02/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/02/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2010 12:00

Aguardando Prazo

05/02/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/01/2010 12:00

Aguardando Publicação

11/01/2010 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2010 12:00

Despacho Proferido

06/01/2010 12:00

Aguardando Providências

14/12/2009 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/12/2009 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2009 12:00

Despacho Proferido

15/08/2009 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/08/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2009 12:00

Aguardando Providências

08/04/2009 12:00

Aguardando Providências

26/03/2009 12:00

Aguardando Providências

16/03/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/03/2009 12:00

Aguardando Prazo

03/03/2009 12:00

Aguardando Publicação

26/02/2009 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2009 12:00

Despacho Proferido

23/01/2009 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/12/2008 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/12/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2008 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2008 12:00

Despacho Proferido

21/11/2008 12:00

Aguardando Providências

29/10/2008 12:00

Aguardando Remessa

28/10/2008 12:00

Aguardando Remessa

22/10/2008 12:00

Despacho Proferido

22/10/2008 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2008 12:00

Aguardando Providências

30/09/2008 12:00

Aguardando Expedição

24/09/2008 12:00

Despacho Proferido

24/09/2008 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2008 12:00

Aguardando Prazo

29/08/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP

27/08/2008 12:00

Aguardando Providências

19/08/2008 12:00

Aguardando Conferência

11/08/2008 12:00

Aguardando Providências

08/08/2008 12:00

Aguardando Expedição

04/08/2008 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2008 12:00

Despacho Proferido

24/07/2008 12:00

Aguardando Providências

23/07/2008 12:00

Aguardando Providências

25/06/2008 12:00

Aguardando Remessa

12/06/2008 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2008 12:00

Aguardando Prazo

09/06/2008 12:00

Aguardando Providências

04/06/2008 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2008 12:00

Aguardando Providências

28/05/2008 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2008 12:00

Despacho Proferido

16/05/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2008 12:00

Aguardando Prazo

29/04/2008 12:00

Aguardando Publicação

24/04/2008 12:00

Aguardando Conferência

22/04/2008 12:00

Aguardando Expedição

16/04/2008 12:00

Conclusos para despacho

16/04/2008 12:00

Despacho Proferido

26/03/2008 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2008 12:00

Aguardando Prazo

11/03/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/03/2008 12:00

Aguardando Providências

10/03/2008 12:00

Aguardando Conferência

07/03/2008 12:00

Aguardando Expedição

06/03/2008 12:00

Aguardando Expedição

29/02/2008 12:00

Conclusos para despacho

29/02/2008 12:00

Despacho Proferido

29/02/2008 12:00

Aguardando Providências

18/02/2008 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2008 12:00

Aguardando Conferência

24/01/2008 12:00

Aguardando Devolução de Autos

21/01/2008 12:00

Aguardando Devolução de Autos

08/01/2008 12:00

Aguardando Expedição

13/12/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/11/2007 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2007 12:00

Despacho Proferido

31/10/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/10/2007 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2007 12:00

Despacho Proferido

17/10/2007 12:00

Aguardando Providências

22/08/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP

14/08/2007 12:00

Despacho Proferido

26/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2007 12:00

Despacho Proferido

11/07/2007 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2007 12:00

Aguardando Providências

11/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2006 12:00

Despacho Proferido

28/06/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2006 12:00

Despacho Proferido

19/05/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/01/2006 12:00

Despacho Proferido