TJSP - 1001807-63.2025.8.26.0260
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/09/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001807-63.2025.8.26.0260 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Roberta Andrade Oliveira Silva -
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE VALORES, proposta por Roberta Andrade Oliveira Silva em desfavor de Dream Machine e outros.
Compulsando os autos, verifica-se que no contrato juntado de franquias juntado às fls. 65/103, há a cláusula de nº 26, em relação à eleição de foro, estabelecendo que as demandas entre as partes serão resolvidas na Comarca da Capital: "CLÁUSULA 26ª - DO FORO 26.1.
O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras e as Partes elegem o foro Central da comarca de São Paulo/SP, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com a expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. " Nestes termos, com base na Resolução 824/2019 que dispõe sobre a instalação das 1ª e 2ª Varas Regionais de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª, 7ª e 9ª Região Administrativa Judiciária, bem como sobre sua competência territorial, remetam-se os autos ao DISTRIBUIDOR para redistribuição do feito a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.
Intime-se. - ADV: BRUNO RIBEIRO MACHADO (OAB 179600/MG) -
29/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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09/08/2025 15:27
Conclusos para despacho
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09/08/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 23:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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